Você sabia que o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento obrigatório para empresas com empregados expostos a agentes nocivos à saúde? Além de ser uma exigência da Previdência Social, o LTCAT é essencial para o correto preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e envio do eSocial.

Em que situações o LTCAT é exigido?

O LTCAT é exigido sempre que houver a necessidade de comprovar a existência ou a ausência de exposição do trabalhador a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam gerar direito à aposentadoria especial.

Confira as situações mais comuns:

• Empresas com funcionários expostos a calor, ruído, produtos químicos ou agentes biológicos;
• Para preenchimento do evento S-2240 do eSocial;
• Para embasar a emissão do PPP corretamente;
• Em auditorias fiscais do INSS e do Ministério do Trabalho;
• Durante ações trabalhistas envolvendo insalubridade ou periculosidade;
• No planejamento de aposentadorias especiais.

Quem deve elaborar o LTCAT?

O LTCAT deve ser elaborado e assinado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou um Médico do Trabalho devidamente habilitado. O laudo deve conter a identificação dos agentes nocivos, as metodologias de avaliação, os EPI utilizados e a conclusão técnica sobre a exposição do trabalhador.

Qual o valor para elaborar o LTCAT?

Os valores para elaboração do LTCAT variam conforme o porte da empresa e o número de ambientes avaliados. Veja abaixo uma estimativa de preços:

O que está incluso na elaboração do LTCAT?

• Visita técnica ao ambiente de trabalho;
• Identificação e avaliação dos agentes de risco;
• Conclusões técnicas conforme legislação vigente;
• Assinatura por profissional habilitado;
• Documentação compatível com exigências do eSocial e INSS.

Evite problemas legais e autuações

Empresas que não mantêm o LTCAT atualizado correm risco de multas, ações trabalhistas e inconsistências no eSocial. Com a reforma da Previdência e o cruzamento de dados digitais, a fiscalização tornou-se mais rigorosa e automatizada.

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