eSocial, LTCAT e PGR: Laudos Técnicos com Validade Legal
eSocial, LTCAT e PGR: Laudos Técnicos com Validade Legal
Com o avanço da obrigatoriedade do eSocial, especialmente nos eventos S-2220 (monitoramento da saúde) e S-2240 (condições ambientais do trabalho), empresas de todos os portes precisam elaborar e manter atualizados os documentos LTCAT, PGR e PPP.
Esses documentos são fundamentais não apenas para o cumprimento legal, mas também para a segurança jurídica da empresa e a prevenção de passivos trabalhistas e previdenciários.
Principais Laudos Técnicos para o eSocial
- LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho: avalia agentes nocivos e embasa o PPP e envio ao eSocial.
- PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos: exigido pela NR-01, identifica, avalia e controla os riscos ocupacionais.
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário: documento individual obrigatório para fins de aposentadoria especial e fiscalizações.
Multas e Riscos para Empresas sem os Laudos
Empresas que não cumprem as exigências do eSocial podem sofrer penalidades da Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho, com multas que ultrapassam R$ 181.284,63 por irregularidade, além de ações judiciais por insalubridade ou periculosidade não documentadas corretamente.
Quem precisa elaborar LTCAT, PGR e PPP?
Todos os empregadores, inclusive MEIs que possuem empregados, devem elaborar os laudos técnicos. Empresas de todos os ramos – da indústria à área administrativa – precisam atender às exigências do eSocial e da legislação trabalhista vigente.
Vantagens de contratar nossos serviços
- Equipe técnica especializada em SST e legislação trabalhista
- Laudos com validade jurídica, elaborados por profissional habilitado
- Atendimento ágil, com visitas presenciais e suporte remoto
- Orientação completa para envio dos eventos ao eSocial
Tabela de Preços
Confira abaixo nossas faixas de preços para elaboração do LTCAT e PGR, além do valor unitário do PPP:
Tipo de Empresa | Faixa de Preço (LTCAT + PGR) | Preço do PPP (por colaborador) | Prazo Médio (Visita Técnica) |
---|---|---|---|
Pequena | R$ 750,00 a R$ 1.200,00 | R$ 80,00 | 3 a 5 dias |
Média | R$ 1.200,00 a R$ 2.500,00 | R$ 70,00 | 5 a 10 dias |
Grande | Sob consulta | R$ 60,00 | 10 dias ou mais |
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