O envio correto das informações de saúde e segurança ao eSocial é uma obrigação legal para todas as empresas que contratam trabalhadores regidos pela CLT. Entre os principais documentos exigidos estão o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

Por que o LTCAT e o PGR são essenciais para o eSocial?

O LTCAT é o documento base para o evento S-2240 do eSocial, pois descreve as condições ambientais do trabalho e os agentes nocivos aos quais os colaboradores estão expostos. Já o PGR detalha as ações contínuas de prevenção e controle de riscos ocupacionais, sendo complementar ao LTCAT.

Multas e penalidades: o que está em jogo

O não envio ou o envio incorreto dos dados exigidos pelo eSocial pode gerar multas pesadas para a empresa. A ausência de LTCAT e PGR válidos também pode resultar em:

• Fiscalizações trabalhistas e previdenciárias;
• Dificuldade para contestar ações judiciais e pedidos de aposentadoria especial;
• Impossibilidade de comprovar a inexistência de exposição a agentes nocivos.

Quem deve elaborar o LTCAT e o PGR?

O LTCAT deve ser emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, com base em medições técnicas. O PGR deve ser elaborado com uma análise completa dos riscos ocupacionais e um plano de ação, sendo exigido para todas as empresas com empregados CLT.

Como garantir a conformidade da sua empresa?

Empresas que buscam estar em conformidade com o eSocial precisam contratar serviços especializados para a elaboração e atualização dos documentos. Profissionais qualificados garantem que os documentos estejam completos, válidos e atualizados de acordo com a legislação.

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Se sua empresa ainda não elaborou o LTCAT ou o PGR, ou precisa atualizá-los para atender ao eSocial, entre em contato conosco. Atuamos em São Paulo, Mooca e em todo o Brasil, oferecendo consultoria completa em segurança e saúde ocupacional.

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