O cumprimento das exigências legais no eSocial exige atenção redobrada por parte das empresas, especialmente em relação à documentação de saúde e segurança do trabalho. Dentre os principais documentos exigidos, destacam-se o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). A ausência ou inadequação desses documentos pode resultar em multas elevadas e autuações por parte dos órgãos fiscalizadores.

O que é o LTCAT?

O LTCAT é o documento técnico que comprova a existência ou inexistência de agentes nocivos no ambiente de trabalho. Ele é essencial para o correto preenchimento do evento S-2240 no eSocial, que trata das condições ambientais do trabalho.

O que é o PGR?

O PGR é o documento que estabelece diretrizes para identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais. Seu conteúdo deve estar alinhado com a NR-01 e é obrigatório para todas as empresas com empregados regidos pela CLT.

Multas por irregularidades no eSocial

Empresas que não enviarem corretamente o evento S-2240, ou que não possuírem o LTCAT e o PGR válidos, estão sujeitas a multas que variam de acordo com a gravidade da infração. As penalidades podem ultrapassar R$ 181.000,00 dependendo do número de empregados e do tempo de irregularidade.

Como evitar autuações

• Elabore e mantenha atualizado o LTCAT com um profissional habilitado.
• Implemente e revise periodicamente o PGR conforme a realidade da empresa.
• Garanta que os dados enviados ao eSocial estejam corretos e atualizados.
• Conte com o apoio de consultorias especializadas em SST e eSocial.

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